Lei de Taxação do Sol movimenta Mercado de Energia Solar e gera corrida por adesões ao sistema

Consumidores devem ter atenção aos prazos estipulados pelo Marco Legal para não pagar a nova taxa 

A nova Lei de Taxação do Sol entrará em vigor em 2023 e deverá impactar diretamente os clientes que optem pela instalação de painéis de energia solar em todo o Brasil, a partir de 07 de janeiro de 2023. A medida prevê a cobrança de uma nova taxa sobre a utilização de painéis fotovoltaicos para obtenção de energia elétrica.

Para entender os impactos, Lucas Chainho, gerente comercial da Solarprime, maior rede de franquias de energia solar do Brasil, aponta que é preciso explorar os meandros que permeiam este assunto e aconselha o consumidor que não deseja pagar a nova tarifa. “Caso queira adquirir os sistemas fotovoltaicos antes que este projeto de lei seja outorgado, é necessário criar um projeto de instalação do sistema e que possua compatibilidade com a rede elétrica do imóvel”, explica.

A Lei que promete “Taxar o Sol”

Publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2022 e sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, a lei federal 14.300/2022 é resultado do projeto de lei 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, discutida no Congresso Nacional. A PL traz consigo a alteração no retorno do investimento para quem investe na instalação do sistema fotovoltaico.

Apesar desta mudança, quem já possuía os painéis solares instalados ou planeja instalá-los, teve o prazo de 12 meses a partir da publicação para que essa taxação seja isenta até 2045.

Ainda de acordo com o Diário Oficial da União, para que esta nova ordem não afete de maneira brusca no bolso dos consumidores, aqueles que instalarem os painéis solares a partir de 2023, começarão a pagar cerca de 15% do valor total da tarifa, aumentando gradativamente nos anos seguintes, sendo: em 2024, a tarifa será de 30% do valor total, em 2025 será de 45%, em 2026 de 60%, 2027 de 75% e em 2028 de 90%.

Após a validação desta medida, algumas questões começaram a ser levantadas em relação a este assunto e um deles é como as indústrias de energia fotovoltaica devem sentir economicamente essa nova fase para o mercado.

A nova lei prejudicará quem deseja adquirir os sistemas fotovoltaicos?

De acordo com o gerente comercial da Solarprime, Lucas Chainho, a nova lei não prejudicará quem deseja adquirir os sistemas de energia solar. “Nesse primeiro momento não veremos o aumento do payback para aqueles que pagam cerca de 100 a 300 reais nas contas de energia por causa dessa nova lei, porém, futuramente, este payback acaba se tornando mais perceptível”, explica.

O representante e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Guilherme Susteras, defende que as tarifas sejam escalonadas, mas observa que não há necessidade de implementar uma lei que obrigue o consumidor a pagar um valor tão alto.

“Existe um determinado valor que é justo que a geração distribuída pague pelo custo da rede, e existe um determinado momento a partir do qual é justa essa cobrança”, afirma Susteras.

Como a lei federal 14.300/2022 afetará o setor de distribuição do sistema fotovoltaico.

Chainho explica que, com a nova lei, a única alteração que será feito no setor, será a do perfil de quem investe nos painéis solares, já que, como dito anteriormente, aquele que investe menos de 400 reais não verá um retorno imediato, assim, mudando o perfil dos consumidores para aqueles que possuam maiores gastos com energia, mas sem afetar grandemente a indústria.

O gerente comercial da Solarprime reforça que em termos de custo, essa alteração causada pela lei não deve afetar o mercado ou indústrias. “Se olharmos para a tecnologia que permite o aprimoramento e rendimento de performance dos painéis solares, veremos que há uma superprodução que acaba permitindo que os valores dos painéis e outros equipamentos não sejam alterados dentro dessa nova lei”, diz.

Apesar de seu nome, a lei que promete “Taxar o Sol” estenderá o período de retorno que alguns novos investidores terão. Lucas Chainho relembra que, se o investidor não quiser pagar a tarifa, é necessário que instale as placas solares antes da data limite, no dia 7 de janeiro de 2023.

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