Como é determinado o prazo de validade de um produto?

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Anvisa deve lançar Guia para orientar indústria na confecção do estudo Vida de Prateleira, também conhecido como Shelf life e vencimento

Para saber até quando um produto mantém boas condições de consumo, é feita uma análise em Laboratório, com pequenas amostras, que possibilita avaliar sob que condições e em que velocidade ele se deteriora ou apresenta rejeição ao consumidor. Com base nessa avaliação, chamada de teste de Vida de Prateleira, é que se determina o prazo de validade dos alimentos.

Pelo alto valor das análises que são destinados na elaboração do estudo para a conclusão do prazo de validade, os fabricantes se esquivam em fazer os testes, e acabam copiando o vencimento do concorrente.

Esse estudo leva em conta análises especializadas como: parâmetros Sensoriais (cor, textura, sabor), Físico-Químicos (pH, Atividade de água, ranço), Nutricional (vitaminas, minerais que comprovem a redução perante o tempo de exposição a determinadas temperaturas) e Microbiológicos (análises realizadas perante as Legislações vigentes).

O estudo pode ser determinado de duas formas:

  1. Método Direto, exigindo que os alimentos sejam armazenados por um intervalo de tempo equivalente ou maior que o prazo de validade previsto, para observar, testar e registrar mudanças nas características dos produtos. A partir destas informações, o prazo de validade pode ser estimado.
  1. Método Indireto (teste acelerado) é mais rápido, no entanto menos preciso; o que significa que pode haver necessidade de um ajuste na validade do alimento quando ele já estiver sendo comercializado. Os métodos indiretos incluem testes de estabilidade acelerada em que o alimento é armazenado em temperatura mais elevada do que a esperada ou através do uso de dados históricos coletados.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 259, da Anvisa, de 20 de setembro de 2002, estabelece que o prazo de validade é informação obrigatória na rotulagem de alimentos, buscando assim garantir o consumo de alimentos de qualidade ainda adequada.

A Anvisa está elaborando um Guia, que tem como objetivo orientar a confecção do estudo Vida de Prateleira. Este guia traz orientações sobre os aspectos que devem ser considerados para se estabelecer prazos de validade de alimentos. O documento está sendo escrito com base em referências internacionais.

O principal objetivo na elaboração do Guia, é suprir as necessidades dos empresários, na elaboração do estudo de Vida de Prateleira. A Anvisa, com esse manual, procura deixar mais evidente e claro as intenções de análises a serem realizadas, bem como todo o processo de elaboração do Estudo.

Partindo deste princípio, o consumidor só vem a ganhar com essa conquista. Pois futuramente teremos mercadorias com o prazo real de validade, e não apenas uma cópia de um produto similar. Trará mais segurança a nós consumidores e também porque não uma redução no desperdício dos alimentos.

Porque havendo essa necessidade de realizar o estudo em todos os produtos, muitas vezes, um produto poderá estender seu prazo de validade (menos desperdício) ou reduzir o prazo, promovendo segurança ao consumidor (menos surtos de intoxicações causados por alimentos).

No entanto, vale ressaltar que todo esse estudo não valerá de nada a indústria deixarem de lada as boas práticas de higiene na fabricação do produto e o correto uso da temperatura indicada pelo fabricante no rótulo do produto para sua ideal conservação. Uma regra não exclui a outra!

Jader David Klug, Biomédico e Supervisor do Freitag Laboratórios

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