Lei

1 de fevereiro de 2022

Lei do Superendividamento: você sabe do que se trata?

Apesar do nome particularmente não tão atrativo, o objetivo da Lei Federal 14.181/2021 – em vigor desde julho de 2021 – é positivo e traz importantes […]
25 de janeiro de 2022

Nova lei da energia solar reduzirá conta de luz de milhares de brasileiros, diz ABSOLAR

Segundo análise da entidade, texto traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e novos pedidos feitos nos próximos 12 meses […]
10 de setembro de 2021

Tribunais que vão julgar LGPD ainda precisam se adequar à própria lei, aponta estudo

Desde 1º de agosto, legislação permite punir quem descumpre regras de gerenciamento de informações pessoais Dos 27 tribunais de justiça do país, 48% ainda não conseguiram […]
16 de abril de 2020

Nova Lei de Franquias: confira as 4 principais alterações em destaque

E no meio da enxurrada de medidas relativas à pandemia da Covid-19, entrou em vigor no último dia 27 de março, e um tanto quanto despercebida, […]

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