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Legislação
26 de maio de 2021
Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre o tema para realizar as adequações jurídicas para as empresas A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a […]
23 de outubro de 2020
Alguns exemplos positivos vêm de Florianópolis, Distrito Federal e São Paulo Tendo ou não faixa de pedestre na rua a regra é clara: os pedestres têm […]
5 de dezembro de 2019
Nenhum país se classificou como ‘satisfatório’ em relação à observância das leis relativas aos limites de velocidade O último relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), chamado “Estado […]
19 de julho de 2018
A decisão que aguarda sanção de Temer beneficiará cerca de 470 mil contribuintes que haviam sido excluídos do regime no início deste ano MEIs, micro e […]