Novas normas podem entrar em vigor ainda no primeiro trimestre. Especialistas recomendam iniciar processos de reconhecimento o quanto antes, evitando assim a burocracia e as restrições que serão impostas pela nova lei
No último ano, países europeus como a Itália e a Espanha restringiram o acesso à dupla cidadania e imigração. Portugal, um dos países mais procurados pelos brasileiros que sonham em viver no exterior, também segue na mesma linha.
Em 2025, foram aprovadas alterações profundas na Lei dos Estrangeiros, que rege a entrada de imigrantes e o reagrupamento familiar em terras lusitanas. Além disso, no final do ano, o Parlamento aprovou mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa, que afeta diretamente àqueles que buscam a cidadania portuguesa por tempo de residência no país e por descendência.
O Tribunal Constitucional vetou alguns itens da nova norma, por serem inconstitucionais. Com isso, os interessados no reconhecimento da cidadania portuguesa ganharam um prazo extra para iniciar o processo conforme as regras da lei anterior. Dessa forma, especialistas do segmento enfatizam que esse momento deve ser aproveitado por aqueles que almejam a dupla cidadania.
Parlamento vai revisar tópicos da nova lei
“Com a decisão do Tribunal Constitucional, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa não promulgou a Lei da Nacionalidade, devolvendo–a ao Parlamento, para que faça uma revisão e o ajuste dos itens, adequando-os à Constituição” explica Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, empresa especializada na assessoria para o reconhecimento da cidadania para filhos e netos de portuguesas. “Recomendamos que aqueles que têm direito à cidadania portuguesa, conforme a lei atual, deem início ao processo o quanto antes”, enfatiza Laura. “Começando o processo agora, ainda existe a chance de ter o protocolo antes da aprovação e entrada em vigor das novas medidas que vão dificultar o reconhecimento, especialmente para quem busca a cidadania por residência”, reforça Laura.
Apesar do Tribunal Constitucional ter solicitado a adequação de alguns pontos da lei, as demais alterações não precisarão ser aprovadas novamente no Parlamento. Portanto, pontos fundamentais das propostas de mudança da lei devem seguir como foram apresentados.
As principais mudanças devem impactar grande parte da comunidade brasileira que busca a cidadania portuguesa. O destaque fica para o aumento no tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade, que passará a ser de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, e da União Europeia, e de dez anos para os demais estrangeiros – o dobro do atual. “Já para aqueles que têm antepassados portugueses, as mudanças na Lei da Nacionalidade devem burocratizar o processo para os netos”, pontua a coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa.
O que pode mudar para os netos de portugueses
Caso a nova lei seja promulgada, netos de portugueses precisarão atender aos requisitos das alíneas “c” a “h” do artigo 6 da Lei da Nacionalidade. Isso significa que os netos de portugueses precisarão:
- Comprovar, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente da língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;
- Conhecer suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português;
- Declarar solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático;
- Não constituir perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada;
- Não ser destinatários de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia, na acessão da Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto.
A língua portuguesa não será um problema para os brasileiros. “Contudo, neste momento, ainda não existem definições de como seria feito o teste ou comprovação do conhecimento sobre a cultura, história e símbolos nacionais portugueses”, explica Laura.
Como o processo de reconhecimento da cidadania por descendência exige a reunião e análise de documentação, apostilamento de certidões e mais uma série de etapas antes do protocolo do pedido junto às conservatórias portuguesas, é fundamental o auxílio de especialistas e começar o mais rápido possível, aproveitando assim essa janela. Ainda existe a chance de se enquadrar na legislação atual que não exige testes de conhecimento.
A expectativa é de que as propostas de alteração e a aprovação da Lei da Nacionalidade portuguesa aconteçam ainda no primeiro trimestre deste ano.
Serviço:
Porto Cidadania Portuguesa
0800 748 7821
@ portocidadaniaportuguesa
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foto: divulgação
