Com mais controle digital e integração de dados, empresas precisam reforçar a governança para evitar riscos fiscais e operacionais
A aprovação da Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura uma nova fase para o sistema fiscal brasileiro, marcada por maior integração nacional de dados, digitalização dos processos e intensificação dos mecanismos de controle e auditoria.
Especialistas em tecnologia e tributação destacam que, embora a reforma não altere diretamente a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) nem a legislação de assinaturas digitais, ela amplia de forma significativa a dependência de documentos fiscais eletrônicos, validações automatizadas e autenticação segura. O que torna a gestão de certificados digitais um tema estratégico para empresas de todos os portes e setores.
Segundo José Luiz Vendramini, Sales Account Manager da Redtrust, empresa especializada em gestão de certificados digitais e pertencente à Keyfactor, o novo modelo cria tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, além de promover a unificação de impostos, a não cumulatividade ampla e o fortalecimento do controle digital de créditos tributários.
“Na prática, isso significa que a apuração e a validação dos tributos passarão a depender ainda mais de sistemas eletrônicos integrados, com base em notas fiscais digitais e declarações assinadas digitalmente”, explica.
Vendramini salienta que, apesar do sistema tributário brasileiro já ser altamente digital, a reforma eleva esse patamar. “A correta emissão, assinatura e validação de documentos fiscais passa a ter impacto direto na apuração de tributos”, destaca.
Certificados digitais como base da nova lógica tributária
A reportagem da Fiscal Requirements explica que, após a aprovação da EC 132/2023 e da LC 214/2025, empresas precisam ajustar sistemas, atualizar layouts de NF-e, NFS-e e outros XMLs para incluir campos dos novos tributos (IBS, CBS e IS).
Segundo o especialista da Redtrust, as obrigações como NF-e, NFS-e, SPED, EFD, eSocial e DCTFWeb já exigem o uso de certificados digitais ICP-Brasil (e-CNPJ ou e-CPF) para autenticação segura junto à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda.
“Com a Reforma Tributária, essa dependência tende a crescer, especialmente diante da operacionalização digital do IBS, da centralização da apuração e do cruzamento automatizado de dados fiscais em nível nacional”, afirma José Luiz.
Esse novo ambiente fiscal acelera a adoção de assinaturas digitais em larga escala, com destaque para processos automatizados e não assistidos, autenticação de APIs fiscais e uso de tecnologias como HSM (Hardware Security Module) e DSS (Digital Signature Service): modelo que permite a assinatura remota, segura e integrada a sistemas corporativos.
Nesse contexto, soluções como a da Redtrust viabilizam a assinatura em massa e a operação contínua de processos críticos, sem intervenção humana, com total conformidade regulatória.
“A Reforma Tributária fortalece a auditoria digital e amplia o nível de controle sobre as operações, exigindo que as empresas tenham governança total sobre seus certificados digitais, saber quem utiliza, para qual finalidade, quando expiram e garantir alta disponibilidade, já que a emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias não podem sofrer interrupções”, completa.
Governança e continuidade operacional
Do ponto de vista prático, empresas precisarão revisar sua infraestrutura de certificação digital, automatizar processos de assinatura e garantir mecanismos de controle e renovação para evitar falhas operacionais ou riscos de não conformidade. A ausência de uma gestão adequada pode gerar indisponibilidade de sistemas, atrasos no cumprimento de obrigações acessórias e exposição a questionamentos fiscais.
Mais de mil empresas de setores como financeiro, energético, agronegócio e construção já utilizam a solução da Redtrust para armazenar e gerenciar certificados, garantindo proteção tanto para autenticação em ambientes governamentais quanto para a assinatura digital de documentos e comunicações.
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança fiscal, mas também tecnológica. “As empresas que se anteciparem e estruturarem uma gestão sólida de certificados digitais estarão mais preparadas para operar com segurança, eficiência e conformidade nesse novo ambiente”, finaliza José Luiz.
Sobre a Redtrust
A Redtrust, empresa do grupo Keyfactor, é a solução escolhida pelas empresas para gerenciar e controlar sua identidade digital. O armazenamento dos certificados digitais em um gestor especializado garante segurança, tanto ao autenticar-se para realizar trâmites online com outras entidades e organismos públicos, quanto para assinar digitalmente documentos e comunicações. Mais de 1.500 empresas, nos mais diversos setores como financeiro, energético, agronegócio e construção, confiam na Redtrust para uma gestão centralizada de seus certificados digitais, com os mecanismos necessários de controle sobre seus usos e ciclo de vida. A proteção dos certificados é assegurada ao serem armazenados em um servidor cifrado, único e independente.
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