Entenda de qual grupo você forma parte e como se proteger legalmente trabalhando em cada um deles
É comum no dia a dia de quem trabalha por conta própria utilizar as palavras: trabalho informal, autônomo e MEI como sinônimos. Mas você sabia que existem diferenças claras entre elas?
Pode parecer irrelevante, mas entender em qual categoria você se encaixa faz a diferença no momento de compreender quais são os seus direitos, deveres e possibilidades. Para esclarecer essa questão, explicamos abaixo um pouco sobre cada um deles
Profissional informal: Quem são?
O profissional informal é aquele que trabalha sem registro formal ou sem um CNPJ. Muitas vezes sem contribuir para a Previdência Social ou qualquer tipo de Seguro pessoal. Essa situação, apesar de comum, pode trazer vulnerabilidade, já que impede o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego.
Para quem deseja regularizar sua situação, a formalização via MEI ou contribuinte individual do INSS são alternativas viáveis
Profissional autônomo: Mais flexibilidade, mas também desafios
Trata-se de um trabalhador que normalmente desempenha uma profissão por conta própria, sem vínculo empregatício contínuo ou o famoso “carteira assinada. Ele assume os riscos e é integralmente responsável pela sua atividade. Por isso, pode prestar serviços para uma ou mais empresas, sejam elas de caráter lucrativo ou não.
A Lei nº 8.212/1991 estabelece que o autônomo pode contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em caso de não estar registrado como MEI, ele pode emitir um Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) para clientes e empresas, garantindo conformidade fiscal
Microempreendedor Individual (MEI): Simplicidade e acesso a direitos
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI é uma alternativa para quem deseja formalizar seu negócio com simplicidade. O regime permite faturamento anual de até R$ 81 mil e garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença, mediante pagamento de uma contribuição mensal fixa.
O MEI também pode emitir notas fiscais, ter conta bancária empresarial e contratar um funcionário com custos reduzidos. No entanto, há algumas limitações, como a impossibilidade de atuar em determinadas profissões regulamentadas, como advogados e engenheiros.
“As novas regras da Lei Complementar n.º 128/08 também estabeleceu outras regras com relação ao MEI, dentre as quais se destacam: processo de registro; redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao seu registro; concessão de Alvará de Funcionamento Provisório.”
Profissional liberal: Regulamentação e autonomia
Os profissionais liberais são aqueles que exercem atividades que exigem formação específica e registro em conselhos de classe, como médicos, advogados, engenheiros e dentistas. Diferentemente do autônomo, que pode atuar em diversas áreas sem exigência de formação, o profissional liberal está sujeito a normativas específicas da sua categoria.
Esses profissionais podem atuar como empregados (com carteira assinada) ou como prestadores de serviço, emitindo notas fiscais. Eles têm a opção de contribuir para o INSS como autônomos ou abrir um CNPJ como MEI ou microempresa (ME), dependendo da atividade exercida
Seja o seu melhor empregador!
Segundo dados do Governo Brasileiro, quase um quinto dos empregadores brasileiros está na informalidade, uma realidade que pode dificultar a proteção de seus direitos. Por isso, é essencial se proteger para que no futuro, você possa disfrutar de tudo que conquistou.
Buscar seguros de vida e contribuir de maneira individual com o INSS, são excelentes formas de se proteger financeiramente e garantir o seu acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte maneira individual, respectivamente.
Para plataformas de serviço, como a Cronoshare, que trabalha diariamente com profissionais independentes, a dica mais importante é formalizar qualquer relação de trabalho, seja com contratos escritos, recibos de pagamento, notas fiscais e troca de e-mails ou mensagens. “O ideal é comprovar o vínculo profissional e proteger ambas partes (clientes e profissionais)”, afirma a plataforma.
E, por último, não se esqueça de tentar fazer uma reserva financeira para te ajudar naqueles meses mais fracos ou em qualquer emergência.
Sobre a Cronoshare
A Cronoshare é uma plataforma online que se dedica a fazer a ponte entre clientes e profissionais de serviços locais. Com sede em Valência, Espanha, já opera em mais 4 países: Brasil, Itália, México e Chile. Atualmente, conta com mais de 2 milhões de usuários registrados e recebe, anualmente, um volume superior a 500.000 solicitações de orçamento, gerando um impacto econômico superior a 8 milhões de euros anuais para os profissionais cadastrados. A Cronoshare auxilia aos usuários a comparar orçamentos e encontrar um profissional adequado aos seus projetos pessoais através de um Marketplace com mais de 200 serviços intermediados.
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